Com certeza você já ouviu falar na LGPD e na corrida das empresas para se adequarem a essa Lei.
O grande problema que vemos as empresas enfrentando hoje em dia é a falsa impressão de que estão protegidas ou a falsa ideia de que a Lei não se aplica a elas. Por isso estou dedicando um tempo para escrever esse artigo para te ajudar a entender o que é verdade e o que não é nesse cenário.
Primeiramente, não tem volta. Com o avanço exponencial da tecnologia é impossível imaginar que temos espaço para não nos preocuparmos com a Proteção de Dados daqui para frente. Esse é um cuidado que teremos que ter para sempre. Pelas nossas empresas, pelos nossos clientes, pelos nossos parceiros, pelos nossos funcionários, pelos nossos fornecedores e por nós.
Então se você é empresário, precisa observar os pontos que eu colocarei abaixo para não cometer o erro de gerar um risco para o seu negócio por falta de conhecimento sobre as exigências da lei.
“MAS DOUTORA, EU TENHO UM SOFTWARE QUE ESTÁ ADEQUADO À LGPD ENTÃO EU NÃO PRECISO ME ADEQUAR.” - FALSO
“EU NÃO ATENDO CLIENTE FINAL ENTÃO NÃO PRECISO ME PREOCUPAR COM ISSO.” - FALSO
“A MINHA EMPRESA NÃO COLOCA OS DADOS DOS CLIENTES NO COMPUTADOR ENTÃO A LEI NÃO SE APLICA A NÓS.” – FALSO
“EU TRABALHO SOZINHO ENTÃO NÃO TENHO QUE FAZER ISSO.” – FALSO
“TEMOS POUCOS CLIENTES ENTÃO NÃO TEMOS QUE FAZER PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO.” - FALSO
Todas essas afirmações são muito frequentes entre os empresários, mas infelizmente são informações falsas e que podem gerar grandes prejuízos para as empresas e explicarei o motivo.
Existem dois pontos de risco principais que a sua empresa precisa observar:
Processos judiciais.
Fiscalização.
Para mitigar os riscos de consequências pela falta de proteção de dados, precisamos nos atentar aos dois pontos que mencionei, pois caso contrário o risco ainda será eminente.
É verdade que não podemos evitar um vazamento de dados através de invasão de um hacker no sistema da sua empresa, mas podemos evitar que a sua empresa perca uma briga judicial se comprovar que não mediu esforços para proteger esses dados.
Como fazemos isso? Através da comprovação da adequação à LGPD.
No segundo caso, é da rotina de todo empresário sofrer frequentes visitas de órgãos fiscalizadores como Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, etc. A partir de agora as visitas da Agência Nacional de Proteção de Dados também serão frequentes.
E como a sua empresa evitará atuações que podem chegar a 2% do seu faturamento do ano anterior? Da mesma forma. Comprovando a sua Adequação à LGPD.
Então esqueça. Não adianta ter software adequado a Lei. Não importa o tamanho da sua empresa e quantos funcionários ou clientes você tem. Você precisa ter o SEU PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO caso seja acionado por algum dos pontos acima, ao menos se a sua empresa quiser evitar as severas consequências da Lei.
Então vamos lá. O que a sua empresa precisa ter afinal?
Programa de Implementação à LGPD é um processo minucioso, mas que em resumo consiste em:
1. Mapeamento de dados: trajeto, proteção, política e descarte desses dados.
2. Análise dos riscos de incidentes de privacidade.
3. Planejamento de política de proteção.
4. Criação de nova política de proteção.
5. Implementação dessas políticas.
6. Treinamento para a sua empresa para saberem lidar com a nova política.
Portanto, a sua empresa precisará comprovar que passou por todas essas fases e que guardou a evidência de todas elas, já que um Programa de Implementação pressupõe planilhas e relatórios de todo esse trabalho.
Então em resumo, a única forma de proteger verdadeiramente a sua empresa das sanções da Lei, é ter a seu dispor uma pasta com o relatório de tudo que você faz com todos os dados pessoais que a sua empresa trata. Essa é a única saída e a única forma de gerar a segurança que a sua empresa precisa ter, para evitar riscos ao seu próprio negócio.
Então se você está lendo isso e ainda não se preocupou com o assunto corra antes que seja tarde demais.
Dra. Renata Modesto Guimarães Fernandes. Especialista em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, Portugal.
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